Lei de Biossegurança completa 10 anos dialogando com as mais recentes descobertas da ciência
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Walter Colli
Instituto de QuÃmica, Universidade de São Paulo
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Ao longo de 2015, uma silenciosa revolução biotecnológica aconteceu no Brasil. Neste ano a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) analisou e aprovou um número recorde de tecnologias aplicáveis à agricultura, medicina e produção de energia. O trabalho criterioso dos membros da CTNBio avaliou como seguros para a saúde humana e animal e para o ambiente 19 novos transgênicos, dentre os quais 13 plantas, três vacinas e três microrganismos ou derivados.
A CTNBio, priorizando o rigor nas análises de biossegurança e atenta às necessidades de produzir alimentos de maneira mais sustentável aprovou, no ano passado, variedades de soja, milho e algodão tolerantes a herbicidas com diferentes métodos de ação. Isso permitirá que as sementes desenvolvam todo seu potencial e que os produtores brasileiros tenham mais uma opção para a rotação de tecnologias no manejo de plantas daninhas. Sem essa ferramenta tecnológica, os agricultores ficariam reféns das limitações impostas pelas plantas invasoras. As tecnologias de resistência a insetos proporcionam benefícios semelhantes.
Na área da saúde, a revolução diz respeito aos métodos de combate a doenças que são endêmicas das regiões tropicais. Mais uma vez, mostrando-se parceira da sociedade, a CTNBio avaliou a biossegurança de duas vacinas recombinantes contra a Dengue em regime de urgência e deu parecer favorável a elas. Soma-se a estes esforços a aprovação do Aedes aegypti transgênico. O mosquito geneticamente modificado aprovado em 2014 tem se mostrado um aliado no combate ao inseto que, além de ser vetor da dengue, também está associado a casos de transmissão dos vírus Zika, Chikungunya e da febre amarela.
Nos últimos 10 anos, até o momento, o advento da nova CTNBio pela Lei 11.105 de 2005 ““ a Lei de Biossegurança – proporcionou a aprovação comercial de 82 Organismos Geneticamente Modificados (OGM): 52 eventos em plantas; 20 vacinas veterinárias; 7 microrganismos; 1 mosquito Aedes aegypti; e 2 vacinas para uso humano contra a Dengue. Essas liberações comerciais são a maior prova de que o Brasil lança mão da inovação para encontrar soluções para os desafios da contemporaneidade.
Entretanto, é necessário enfatizar que assuntos não relacionados com Ciência também se colocaram, como em anos anteriores, no caminho do desenvolvimento da biotecnologia em 2015. Manifestantes anti-ciência invadiram laboratórios e destruÃram sete anos de pesquisas com plantas transgênicas de eucalipto e grupos anti-OGM chegaram a interromper reuniões da CTNBio, pondo abaixo portas com ações truculentas. Diversas inverdades foram publicadas na tentativa de colocar em dúvida a segurança e as contribuições que a transgenia vem dando para a sociedade. A ação desses grupos preocupa, pois, se sua ideologia for vitoriosa, tanto o progresso cientÃfico quanto o PIB brasileiros ficarão irreversivelmente prejudicados.
Hoje, a nossa Lei de Biossegurança é tida internacionalmente como um modelo de equilíbrio entre o rigor nas análises técnicas e a previsibilidade institucional necessária para haver o investimento. O reconhecimento global, o diálogo com a sociedade e a legitimidade dos critérios técnicos mostram que esses 10 anos são apenas o início de uma longa história de desenvolvimento e inovação no Brasil.
